08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
09/04/2024 05:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/04/2024 05:23

Baixa Definitiva
08/04/2024 19:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 19:47

Baixa Definitiva
08/04/2024 19:47

Baixa Definitiva
08/04/2024 13:57

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 14:38

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:42

Publicado em data.
11/03/2024 08:28

Publicação gerada
06/03/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/03/2024 18:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/03/2024 18:46

Acórdão Assinado
05/03/2024 18:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/03/2024 18:46

Provimento
29/02/2024 12:32

Julgamento Virtual iniciado
28/02/2024 12:54

Retirada de pauta
19/02/2024 10:26

Inclusão em Pauta
19/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 16:02

Juntada de Petição
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 10:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 10:30

Publicação gerada
16/06/2023 07:41

Publicado em data.
16/06/2023 07:38

Publicação gerada
15/06/2023 08:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/06/2023 09:41

Processo Cadastrado
07/06/2023 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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