05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 22:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 22:18

Baixa Definitiva
25/03/2024 22:18

Baixa Definitiva
25/03/2024 18:06

Transitado em Julgado em "data"
29/02/2024 15:39

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 12:20

Publicado em data.
26/02/2024 12:00

Publicação gerada
25/02/2024 19:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/02/2024 19:26

Acórdão Assinado
25/02/2024 19:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/02/2024 19:26

Provimento
21/02/2024 16:23

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2024 12:15

Juntada de Petição
01/08/2023 16:41

Juntada de Petição
09/01/2023 12:53

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
20/12/2022 10:52

Juntada de Petição
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2022 09:53

Publicação gerada
16/12/2022 09:34

Expedição de Edital.
15/12/2022 10:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2022 10:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/11/2022 13:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2022 07:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/11/2022 07:29

Publicação gerada
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2022 11:47

Publicado em data.
07/11/2022 11:10

Publicação gerada
07/11/2022 10:15

Publicação gerada
03/11/2022 06:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
20/10/2022 14:26

Processo Cadastrado
20/10/2022 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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