16/05/2025 02:41

Processo transferido para o PROJUDI
03/05/2023 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/05/2023 11:58

Baixa Definitiva
03/05/2023 11:58

Baixa Definitiva
03/05/2023 10:29

Transitado em Julgado em "data"
03/05/2023 08:10

Juntada de Petição
06/04/2023 11:36

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 10:21

Publicado em data.
03/04/2023 10:12

Publicação gerada
01/04/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/03/2023 17:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/03/2023 17:00

Acórdão Assinado
31/03/2023 17:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/03/2023 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2023 13:30

Juntada de Petição
20/03/2023 15:59

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2022 20:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2022 09:33

Processo Reativado
11/08/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:41

Juntada de Petição
02/08/2022 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2022 12:31

Juntada de Petição
29/07/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/07/2022 10:03

Publicado em data.
27/07/2022 10:01

Publicação gerada
27/07/2022 09:47

Expedição de Edital.
19/07/2022 10:51

Distribuído por dependência
14/07/2022 18:58

Publicação no DJ Eletrônico
07/07/2022 09:44

Publicado em data.
07/07/2022 09:34

Publicação gerada
01/07/2022 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/06/2022 19:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/06/2022 19:32

Acórdão Assinado
30/06/2022 19:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/06/2022 19:32

Não-Provimento
08/06/2022 19:35

Julgamento Virtual iniciado
22/09/2021 14:25

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/09/2021 00:00

Conclusos para julgamento
13/08/2021 13:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2021 12:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/06/2021 14:00

Juntada de Petição
21/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/05/2021 07:44

Publicado em data.
19/05/2021 07:41

Publicação gerada
10/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2021 06:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/05/2021 06:41

Publicação gerada
04/05/2021 22:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
17/04/2021 10:19

Processo Cadastrado
12/04/2021 14:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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