21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
15/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/08/2024 12:17

Baixa Definitiva
15/08/2024 12:16

Baixa Definitiva
15/08/2024 09:01

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 14:57

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 10:41

Publicado em data.
22/07/2024 10:33

Publicação gerada
19/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/07/2024 12:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/07/2024 12:40

Acórdão Assinado
19/07/2024 12:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/07/2024 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 14:45

Julgamento Virtual iniciado
18/07/2024 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2024 10:38

Publicado em data.
11/07/2024 10:38

Publicação gerada
11/07/2024 10:36

Expedição de Edital.
09/07/2024 08:56

Juntada de Petição
08/07/2024 16:31

Distribuído por dependência
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 11:43

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 09:03

Publicado em data.
01/07/2024 08:55

Publicação gerada
27/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/06/2024 13:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 13:03

Acórdão Assinado
27/06/2024 13:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/06/2024 13:03

Não-Provimento
26/06/2024 13:13

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2024 16:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 10:16

Publicado em data.
30/04/2024 10:10

Publicação gerada
30/04/2024 08:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 08:24

Publicação gerada
29/04/2024 13:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/04/2024 13:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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