06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
26/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/07/2024 12:54

Baixa Definitiva
26/07/2024 12:53

Baixa Definitiva
26/07/2024 11:03

Transitado em Julgado em "data"
12/07/2024 14:03

Juntada de Petição
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 12:25

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:31

Publicado em data.
01/07/2024 07:28

Publicação gerada
29/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2024 17:23

Acórdão Assinado
28/06/2024 17:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/06/2024 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 17:21

Julgamento Virtual iniciado
26/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 16:42

Juntada de Petição
18/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024 08:16

Publicado em data.
14/06/2024 08:14

Publicação gerada
14/06/2024 08:11

Expedição de Edital.
13/06/2024 17:42

Juntada de Petição
13/06/2024 11:17

Distribuído por dependência
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 14:51

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 07:47

Publicado em data.
04/06/2024 07:44

Publicação gerada
03/06/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/06/2024 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2024 11:27

Acórdão Assinado
03/06/2024 11:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/06/2024 11:27

Provimento em Parte
29/05/2024 12:09

Julgamento Virtual iniciado
29/04/2024 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 08:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/04/2024 08:40

Publicação gerada
16/04/2024 07:35

Publicado em data.
16/04/2024 07:23

Publicação gerada
15/04/2024 22:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 12:43

Processo Cadastrado
15/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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