03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
10/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/04/2024 13:14

Baixa Definitiva
10/04/2024 13:14

Baixa Definitiva
04/04/2024 17:05

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2024 14:23

Juntada de Petição
08/03/2024 08:51

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:15

Publicado em data.
05/03/2024 07:54

Publicação gerada
28/02/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2024 10:44

Acórdão Assinado
28/02/2024 10:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/02/2024 10:44

Provimento
20/02/2024 12:28

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2023 17:21

Juntada de Petição
24/02/2023 11:53

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
23/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2023 11:48

Publicação gerada
16/02/2023 11:48

Publicação gerada
16/02/2023 11:48

Publicação gerada
16/02/2023 11:43

Expedição de Edital.
16/02/2023 11:16

Expedição de Edital.
16/02/2023 10:04

Expedição de Edital.
10/02/2023 12:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 12:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/11/2022 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 08:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2022 08:27

Publicação gerada
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2022 06:59

Publicado em data.
07/11/2022 06:51

Publicação gerada
02/11/2022 10:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
07/10/2022 15:27

Processo Cadastrado
07/10/2022 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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