06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 22:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 22:35

Baixa Definitiva
28/02/2024 22:35

Baixa Definitiva
27/02/2024 11:17

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2024 16:51

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 09:29

Publicado em data.
29/01/2024 09:28

Publicação gerada
29/01/2024 08:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 08:34

Acórdão Assinado
29/01/2024 08:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 08:34

Não-Provimento
25/01/2024 14:08

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:30

Juntada de Petição
25/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 10:26

Publicado em data.
20/04/2023 10:22

Publicação gerada
20/04/2023 10:13

Expedição de Edital.
10/04/2023 17:01

Distribuído por dependência
06/04/2023 11:36

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 10:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
03/04/2023 10:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
03/04/2023 10:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
03/04/2023 10:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
03/04/2023 10:42

Juntada de Petição
03/04/2023 09:53

Publicado em data.
03/04/2023 09:41

Publicação gerada
28/03/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/03/2023 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/03/2023 11:00

Acórdão Assinado
28/03/2023 11:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/03/2023 11:00

Não-Provimento
23/03/2023 11:56

Julgamento Virtual iniciado
07/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2023 09:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/02/2023 09:37

Publicação gerada
27/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2023 06:49

Publicado em data.
25/01/2023 06:45

Publicação gerada
02/01/2023 21:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/11/2022 17:28

Processo Cadastrado
22/11/2022 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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