30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
30/01/2024 23:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/01/2024 23:28

Baixa Definitiva
30/01/2024 21:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/01/2024 21:42

Baixa Definitiva
30/01/2024 21:42

Baixa Definitiva
30/01/2024 11:59

Transitado em Julgado em "data"
30/11/2023 11:15

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:48

Publicado em data.
27/11/2023 08:40

Publicação gerada
25/11/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 17:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 17:15

Acórdão Assinado
24/11/2023 17:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 17:15

Provimento
24/11/2023 09:34

Julgamento Virtual iniciado
16/10/2023 00:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 00:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 00:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 00:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 00:21

Juntada de Petição
08/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2023 13:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2023 11:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2023 11:08

Publicação gerada
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 08:19

Publicado em data.
24/01/2023 08:14

Publicação gerada
13/01/2023 18:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/01/2023 12:35

Processo Cadastrado
14/12/2022 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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