16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
17/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/07/2023 10:39

Baixa Definitiva
17/07/2023 10:39

Baixa Definitiva
17/07/2023 09:23

Transitado em Julgado em "data"
21/06/2023 11:33

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:13

Publicado em data.
19/06/2023 07:08

Publicação gerada
16/06/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 12:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 12:21

Acórdão Assinado
16/06/2023 12:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 12:52

Julgamento Virtual iniciado
13/05/2023 16:40

Juntada de Petição
11/05/2023 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 09:06

Publicado em data.
05/05/2023 09:04

Publicação gerada
05/05/2023 08:56

Expedição de Edital.
26/04/2023 18:16

Distribuído por dependência
19/04/2023 16:05

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2023 07:09

Publicado em data.
17/04/2023 07:00

Publicação gerada
12/04/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/04/2023 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2023 10:06

Acórdão Assinado
12/04/2023 10:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/04/2023 10:06

Provimento
04/04/2023 21:55

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 13:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/03/2023 08:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/03/2023 08:49

Publicação gerada
15/03/2023 09:35

Publicado em data.
15/03/2023 09:26

Publicação gerada
15/03/2023 06:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/03/2023 14:40

Processo Cadastrado
13/03/2023 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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