02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/01/2023 10:35

Baixa Definitiva
27/01/2023 10:35

Baixa Definitiva
27/01/2023 09:34

Transitado em Julgado em "data"
30/11/2022 19:53

Publicação no DJ Eletrônico
30/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2022 10:52

Publicado em data.
28/11/2022 10:46

Publicação gerada
26/11/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/11/2022 18:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2022 18:43

Acórdão Assinado
25/11/2022 18:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/11/2022 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2022 12:07

Julgamento Virtual iniciado
16/11/2022 19:20

Juntada de Petição
10/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2022 11:29

Publicado em data.
08/11/2022 11:25

Publicação gerada
04/11/2022 10:45

Expedição de Edital.
31/10/2022 14:54

Distribuído por dependência
19/10/2022 17:56

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/10/2022 10:31

Publicado em data.
17/10/2022 10:29

Publicação gerada
15/10/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/10/2022 18:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/10/2022 18:44

Acórdão Assinado
14/10/2022 18:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/10/2022 18:44

Não-Provimento
05/10/2022 17:15

Julgamento Virtual iniciado
18/08/2022 14:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 09:15

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/08/2022 09:05

Publicação gerada
05/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2022 10:34

Publicado em data.
03/08/2022 10:27

Publicação gerada
01/08/2022 13:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
08/07/2022 11:21

Processo Cadastrado
07/07/2022 13:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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