02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
04/04/2024 17:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/04/2024 17:25

Baixa Definitiva
04/04/2024 17:25

Baixa Definitiva
04/04/2024 14:21

Transitado em Julgado em "data"
08/03/2024 08:47

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:14

Publicado em data.
05/03/2024 07:54

Publicação gerada
28/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2024 13:15

Acórdão Assinado
28/02/2024 13:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/02/2024 13:15

Provimento
20/02/2024 12:51

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/02/2023 11:50

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/02/2023 08:23

Publicação gerada
17/02/2023 08:23

Publicação gerada
16/02/2023 11:15

Expedição de Edital.
16/02/2023 10:03

Expedição de Edital.
10/02/2023 11:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 11:57

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2022 14:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2022 10:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/08/2022 09:56

Publicação gerada
05/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2022 11:35

Publicado em data.
03/08/2022 11:21

Publicação gerada
01/08/2022 19:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
14/07/2022 11:03

Processo Cadastrado
14/07/2022 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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