03/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/09/2024 15:01

Baixa Definitiva
03/09/2024 15:01

Baixa Definitiva
03/09/2024 13:30

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 12:42

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2024 07:23

Publicado em data.
08/08/2024 07:17

Publicação gerada
05/08/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/08/2024 13:45

Acórdão Assinado
05/08/2024 13:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/08/2024 13:45

Provimento em Parte
31/07/2024 17:15

Julgamento Virtual iniciado
30/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2024 09:42

Juntada de Petição
18/07/2024 08:29

Publicado em data.
18/07/2024 08:28

Publicação gerada
18/07/2024 08:24

Expedição de Edital.
16/07/2024 17:45

Juntada de Petição
16/07/2024 10:31

Distribuído por dependência
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 10:44

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 07:00

Publicado em data.
08/07/2024 06:55

Publicação gerada
04/07/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/07/2024 23:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2024 23:16

Acórdão Assinado
03/07/2024 23:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/07/2024 23:16

Não-Provimento
03/07/2024 14:16

Julgamento Virtual iniciado
14/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 10:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 09:57

Publicação gerada
30/04/2024 07:52

Publicado em data.
30/04/2024 07:44

Publicação gerada
29/04/2024 22:56

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 12:38

Processo Cadastrado
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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