16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/02/2024 10:57

Baixa Definitiva
08/02/2024 10:57

Baixa Definitiva
07/02/2024 15:20

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2023 08:09

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:50

Publicado em data.
05/12/2023 08:57

Publicação gerada
29/11/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 10:32

Acórdão Assinado
29/11/2023 10:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 11:10

Julgamento Virtual iniciado
29/08/2023 10:02

Juntada de Petição
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/08/2023 11:15

Publicado em data.
21/08/2023 11:14

Publicação gerada
21/08/2023 11:06

Expedição de Edital.
21/08/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 22:31

Distribuído por dependência
11/08/2023 06:25

Publicação no DJ Eletrônico
10/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2023 06:55

Publicado em data.
08/08/2023 06:52

Publicação gerada
07/08/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/08/2023 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 11:17

Acórdão Assinado
07/08/2023 11:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/08/2023 11:17

Provimento
24/07/2023 12:33

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 13:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 12:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/03/2023 11:56

Publicação gerada
15/03/2023 09:33

Publicado em data.
15/03/2023 09:26

Publicação gerada
15/03/2023 06:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/03/2023 12:53

Processo Cadastrado
13/03/2023 10:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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