20/02/2025 02:42

Processo transferido para o PROJUDI
20/05/2024 03:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/05/2024 03:32

Baixa Definitiva
20/05/2024 03:32

Baixa Definitiva
17/05/2024 13:07

Transitado em Julgado em "data"
16/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2024 11:36

Publicado em data.
12/04/2024 11:36

Publicação gerada
12/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2024 09:41

Acórdão Assinado
11/04/2024 09:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/04/2024 09:41

Provimento
01/04/2024 14:22

Julgamento Virtual iniciado
22/03/2024 16:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:28

Publicado em data.
04/03/2024 09:27

Publicação gerada
27/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 23:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 23:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 23:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 23:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 23:25

Juntada de Petição
02/02/2024 12:50

Conclusos para julgamento
09/10/2023 14:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/10/2023 14:30

Certificado Decurso de Prazo
15/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2023 11:38

Publicado em data.
09/08/2023 11:38

Publicação gerada
09/08/2023 11:36

Expedição de Edital.
09/08/2023 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2023 11:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 08:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/04/2023 08:12

Publicação gerada
25/04/2023 18:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2023 17:20

Processo Cadastrado
25/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/04/2023 09:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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