30/01/2025 02:49

Processo transferido para o PROJUDI
09/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:08

Publicado em data.
05/12/2024 10:07

Publicação gerada
05/12/2024 10:07

Publicação gerada
05/12/2024 10:05

Expedição de Edital.
04/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
26/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição
13/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2024 11:08

Publicado em data.
06/11/2024 11:06

Publicação gerada
05/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2024 11:58

Acórdão Assinado
29/10/2024 11:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/10/2024 11:58

Não-Provimento
16/10/2024 13:25

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2024 10:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:03

Juntada de Petição
01/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/09/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:48

Publicado em data.
26/09/2024 11:46

Publicação gerada
10/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
01/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:33

Expedição de Edital.
06/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 14:11

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 10:28

Redistribuição por prevenção
05/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
02/02/2024 07:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/02/2024 07:49

Publicação gerada
01/02/2024 08:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
31/01/2024 14:20

Processo Cadastrado
31/01/2024 14:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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