21/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
04/04/2023 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/04/2023 12:59

Baixa Definitiva
04/04/2023 12:59

Baixa Definitiva
04/04/2023 12:54

Transitado em Julgado
04/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:52

Juntada de Acórdão
12/04/2022 13:49

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:43

Apensamento de processo
12/04/2022 08:32

Distribuído por dependência
11/04/2022 01:03

Expedição de Certidão.
30/03/2022 01:02

Expedição de Certidão.
29/03/2022 23:00

Juntada de Petição
29/03/2022 11:38

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:37

Expedição de Certidão.
29/03/2022 08:39

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/03/2022 09:18

Expedição de Certidão.
25/03/2022 08:50

Publicado em data.
25/03/2022 08:49

Publicação gerada
25/03/2022 08:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2022 08:13

Acórdão Assinado
25/03/2022 08:13

Provimento em Parte
21/03/2022 08:30

Processo Julgado (sessão)
20/03/2022 12:49

Expedição de Certidão.
14/03/2022 08:30

Julgamento Adiado
07/03/2022 18:09

Expedição de Certidão.
04/02/2022 08:03

Inclusão em Pauta
03/02/2022 15:24

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:44

Publicado em data.
01/02/2022 11:44

Publicação gerada
19/01/2022 09:41

Juntada de Petição
17/12/2021 13:18

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/12/2021 11:03

Publicado em data.
15/12/2021 11:02

Publicação gerada
29/11/2021 09:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 09:51

Conclusos para despacho
21/10/2021 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/10/2021 08:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/10/2021 00:51

Juntada de Petição
14/10/2021 01:07

Expedição de Certidão.
05/10/2021 01:10

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:33

Expedição de Certidão.
29/09/2021 17:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2021 14:23

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:17

Publicado em data.
24/09/2021 09:32

Expedição de Certidão.
24/09/2021 08:25

Expedição de Edital.
16/09/2021 14:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/09/2021 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2021 09:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/09/2021 00:00

Conclusos para julgamento
19/08/2021 12:57

Processo Cadastrado
19/08/2021 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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