04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
05/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/06/2024 12:40

Baixa Definitiva
05/06/2024 12:40

Baixa Definitiva
05/06/2024 12:18

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:52

Juntada de Petição
08/05/2024 09:06

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 08:27

Publicado em data.
06/05/2024 08:21

Publicação gerada
01/05/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 23:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 23:02

Acórdão Assinado
30/04/2024 23:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 23:02

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
25/04/2024 16:14

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 08:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:24

Publicação gerada
07/11/2023 09:56

Publicado em data.
07/11/2023 09:43

Publicação gerada
06/11/2023 12:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/10/2023 11:54

Processo Cadastrado
20/10/2023 14:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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