29/01/2025 02:59

Processo transferido para o PROJUDI
22/01/2025 09:35

Processo transferido para o PROJUDI
07/01/2025 12:22

Juntada de Petição
19/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:13

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
16/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:45

Publicado em data.
16/12/2024 11:43

Publicação gerada
19/11/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/11/2024 11:30

Acórdão Assinado
19/11/2024 11:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/11/2024 11:30

Não-Provimento
13/11/2024 10:16

Julgamento Virtual iniciado
14/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:35

Juntada de Petição
08/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:53

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
06/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:21

Publicado em data.
02/08/2024 09:20

Publicação gerada
29/07/2024 07:20

Juntada de Petição de Parecer
29/07/2024 07:20

Juntada de Petição
25/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
05/07/2024 09:11

Juntada de Petição
27/06/2024 19:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
27/06/2024 19:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 19:13

Juntada de Petição
27/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:40

Expedição de Ofício.
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:53

Publicado em data.
30/04/2024 11:52

Publicação gerada
30/04/2024 11:34

Expedição de Edital.
19/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2024 08:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/04/2024 08:13

Publicação gerada
10/04/2024 14:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2024 12:09

Processo Cadastrado
10/04/2024 12:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
10/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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