16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
26/09/2023 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/09/2023 11:59

Baixa Definitiva
26/09/2023 11:59

Baixa Definitiva
26/09/2023 11:49

Transitado em Julgado em "data"
30/08/2023 09:26

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 07:23

Publicado em data.
28/08/2023 07:18

Publicação gerada
22/08/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/08/2023 13:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 13:18

Acórdão Assinado
22/08/2023 13:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/08/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 09:07

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2023 10:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 11:51

Publicado em data.
26/06/2023 11:48

Publicação gerada
23/06/2023 12:07

Expedição de Edital.
07/06/2023 21:46

Distribuído por dependência
01/06/2023 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:31

Publicado em data.
29/05/2023 09:25

Publicação gerada
25/05/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2023 21:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2023 21:54

Acórdão Assinado
24/05/2023 21:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2023 21:54

Não-Provimento
17/05/2023 09:13

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 09:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/05/2023 09:38

Publicação gerada
03/05/2023 07:54

Publicado em data.
03/05/2023 07:50

Publicação gerada
02/05/2023 06:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/04/2023 13:31

Processo Cadastrado
26/04/2023 10:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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