17/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 15:14

Baixa Definitiva
08/08/2024 15:14

Baixa Definitiva
08/08/2024 13:05

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 12:14

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 11:13

Publicado em data.
15/07/2024 11:13

Publicação gerada
15/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 09:23

Acórdão Assinado
15/07/2024 09:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2024 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 15:35

Julgamento Virtual iniciado
04/03/2024 15:18

Juntada de Petição
22/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
22/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
22/02/2024 11:42

Juntada de Petição
25/05/2023 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:48

Processo Reativado
27/01/2023 15:52

Juntada de Petição
10/01/2023 13:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/12/2022 10:18

Publicado em data.
21/12/2022 10:17

Publicação gerada
21/12/2022 10:08

Expedição de Edital.
19/12/2022 10:39

Distribuído por dependência
12/12/2022 20:27

Publicação no DJ Eletrônico
30/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2022 11:26

Publicado em data.
28/11/2022 11:18

Publicação gerada
25/11/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/11/2022 09:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2022 09:33

Acórdão Assinado
25/11/2022 09:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/11/2022 09:33

Não-Provimento
18/11/2022 09:09

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/10/2022 14:02

Juntada de Petição
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2022 08:15

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/10/2022 08:07

Publicação gerada
05/10/2022 10:08

Publicado em data.
05/10/2022 09:54

Publicação gerada
01/10/2022 16:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/09/2022 13:13

Processo Cadastrado
16/09/2022 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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