06/05/2025 17:44

Processo transferido para o PROJUDI
14/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/03/2024 11:20

Baixa Definitiva
14/03/2024 11:20

Baixa Definitiva
14/03/2024 10:18

Transitado em Julgado em "data"
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/02/2024 11:27

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 07:27

Publicado em data.
19/02/2024 07:23

Publicação gerada
09/02/2024 16:24

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 12:42

Acórdão Assinado
09/02/2024 12:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2024 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 17:03

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 23:54

Julgamento Virtual iniciado
28/01/2024 18:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 10:56

Publicado em data.
15/01/2024 10:55

Publicação gerada
15/01/2024 10:52

Expedição de Edital.
08/01/2024 08:37

Juntada de Petição
19/12/2023 19:16

Distribuído por dependência
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 09:31

Publicado em data.
11/12/2023 09:20

Publicação gerada
05/12/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2023 10:41

Acórdão Assinado
05/12/2023 10:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/12/2023 10:41

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/12/2023 09:16

Julgamento Virtual iniciado
24/11/2023 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2023 09:50

Publicado em data.
10/11/2023 09:49

Publicação gerada
10/11/2023 09:47

Expedição de Edital.
09/11/2023 11:41

Juntada de Petição
08/11/2023 20:46

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 15:30

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 10:23

Publicado em data.
30/10/2023 10:12

Publicação gerada
25/10/2023 16:28

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 13:30

Acórdão Assinado
25/10/2023 13:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/10/2023 13:30

Provimento em Parte
24/10/2023 14:32

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2023 07:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 09:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2023 09:34

Publicação gerada
16/05/2023 08:27

Publicado em data.
16/05/2023 08:24

Publicação gerada
15/05/2023 19:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/05/2023 11:31

Processo Cadastrado
11/05/2023 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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