TJAM - 0644295-92.2017.8.04.0001

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO SOCORRO SAMPAIO MOURA DA FONTOURA

CPF *64.***.*45-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ:

CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 10:45

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 25/09/2020 12:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/09/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 23:14

    Juntada de Petição

  • 31/08/2020 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2020 06:52

    Ato publicado

  • 26/08/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 14:14

    Juntada de Petição

  • 13/07/2020 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2020 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2020 06:39

    Ato publicado

  • 03/07/2020 23:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2020 10:14

    Indeferida a petição inicial

  • 02/07/2020 19:36

    Conclusos

  • 29/05/2020 12:04

    Conclusos

  • 29/05/2020 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2020 23:27

    Juntada de Petição

  • 30/04/2020 13:23

    Juntada de Documento

  • 16/04/2020 11:57

    Juntada de Petição

  • 14/04/2020 20:45

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 23/03/2020 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2020 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2020 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2020 13:32

    Conclusos

  • 05/02/2020 13:31

    Juntada de Documento

  • 03/02/2020 13:54

    Bacenjud - Resposta Positiva

  • 03/02/2020 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2020 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 23:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 23:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2020 23:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2020 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2020 09:38

    Conclusos

  • 27/11/2018 09:07

    Juntada de Documento

  • 21/11/2018 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2018 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2018 08:42

    Juntada de Documento

  • 14/11/2018 10:34

    Juntada de Documento

  • 14/11/2018 10:34

    Juntada de Documento

  • 14/11/2018 10:30

    Juntada de Documento

  • 14/11/2018 10:30

    Juntada de Documento

  • 27/08/2018 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2018 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2018 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2018 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2018 09:49

    Juntada de Documento

  • 16/08/2018 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2018 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 13:43

    Juntada de Documento

  • 08/08/2018 14:00

    Juntada de Documento

  • 24/05/2018 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2018 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2018 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2018 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2018 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 08:53

    Conclusos

  • 15/05/2018 13:59

    Juntada de Petição

  • 15/05/2018 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2018 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2018 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 09:02

    Juntada de Documento

  • 24/04/2018 11:25

    Juntada de Documento

  • 16/03/2018 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2018 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2018 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2018 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 13:33

    Certificado o Decurso de Prazo

  • 23/02/2018 10:05

    Juntada de Documento

  • 06/02/2018 09:50

    Juntada de Documento

  • 06/02/2018 09:48

    Juntada de Documento

  • 06/02/2018 09:45

    Juntada de Documento

  • 05/02/2018 09:21

    Juntada de Documento

  • 01/02/2018 14:59

    Juntada de Petição

  • 30/01/2018 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2018 20:02

    Juntada de Petição

  • 17/01/2018 08:47

    Juntada de Documento

  • 16/01/2018 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2018 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2018 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2018 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2018 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2018 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2018 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2018 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2017 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2017 10:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2017 10:41

    Conclusos

  • 13/12/2017 14:30

    Conclusos

  • 13/12/2017 14:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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