30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 04:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 04:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 04:14

Baixa Definitiva
12/03/2024 04:14

Baixa Definitiva
12/03/2024 04:14

Baixa Definitiva
12/03/2024 00:36

Transitado em Julgado em "data"
04/03/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 19:01

Juntada de Petição
09/02/2024 09:46

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 11:38

Publicado em data.
06/02/2024 11:27

Publicação gerada
30/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2024 14:31

Acórdão Assinado
30/01/2024 14:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/01/2024 14:31

Não-Provimento
24/01/2024 10:59

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/05/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:32

Juntada de Petição
13/04/2023 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 08:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 08:27

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 06:45

Publicado em data.
28/03/2023 06:32

Publicação gerada
26/03/2023 14:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/03/2023 11:36

Processo Cadastrado
21/03/2023 08:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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