07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/07/2024 14:01

Baixa Definitiva
12/07/2024 14:01

Baixa Definitiva
12/07/2024 13:11

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:48

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:29

Publicado em data.
17/06/2024 07:22

Publicação gerada
11/06/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/06/2024 10:33

Acórdão Assinado
11/06/2024 10:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/06/2024 10:33

Não-Provimento
10/06/2024 14:34

Julgamento Virtual iniciado
10/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2024 15:53

Juntada de Petição
03/06/2024 07:01

Juntada de Petição
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 10:46

Publicado em data.
27/05/2024 10:45

Publicação gerada
27/05/2024 10:41

Expedição de Edital.
23/05/2024 07:57

Juntada de Petição
22/05/2024 13:01

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 11:39

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 07:48

Publicado em data.
13/05/2024 07:43

Publicação gerada
10/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 10:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 10:07

Acórdão Assinado
10/05/2024 10:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 10:07

Provimento em Parte
08/05/2024 18:04

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 09:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 10:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 09:56

Publicação gerada
30/04/2024 07:51

Publicado em data.
30/04/2024 07:44

Publicação gerada
29/04/2024 22:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 10:15

Processo Cadastrado
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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