20/02/2025 02:42

Processo transferido para o PROJUDI
27/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/10/2023 09:42

Baixa Definitiva
27/10/2023 09:42

Baixa Definitiva
26/10/2023 11:43

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2023 08:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/08/2023 11:25

Publicado em data.
17/08/2023 11:24

Publicação gerada
16/08/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2023 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2023 12:54

Acórdão Assinado
16/08/2023 12:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2023 12:54

Não-Provimento
10/08/2023 12:59

Julgamento Virtual iniciado
22/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/02/2023 10:26

Publicado em data.
17/02/2023 10:25

Publicação gerada
24/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2022 21:00

Juntada de Petição de parecer
06/12/2022 21:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/12/2022 13:33

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2022 10:26

Vista ao Ministério Público
01/11/2022 13:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/11/2022 12:16

Processo Cadastrado
01/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
29/09/2022 08:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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