04/03/2025 14:47

Processo transferido para o PROJUDI
17/01/2024 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/01/2024 13:06

Baixa Definitiva
17/01/2024 13:06

Baixa Definitiva
17/01/2024 11:25

Juntada de Carta
17/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:24

Juntada de Acórdão
11/01/2024 12:52

Transitado em Julgado em "data"
16/05/2023 09:47

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
16/05/2023 09:13

Apensamento de processo
16/05/2023 08:50

Distribuído por dependência
05/04/2023 09:40

Juntada de Petição
20/03/2023 12:10

Juntada de Petição
16/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:18

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
14/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/03/2023 09:49

Publicado em data.
10/03/2023 09:47

Publicação gerada
01/03/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/03/2023 15:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2023 15:22

Acórdão Assinado
01/03/2023 15:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/03/2023 15:22

Provimento
21/02/2023 09:57

Julgamento Virtual iniciado
07/02/2023 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:24

Juntada de Petição
15/12/2022 21:35

Expedição de Certidão.
15/12/2022 21:32

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:43

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
13/12/2022 16:27

Expedição de Certidão.
13/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2022 12:04

Publicado em data.
07/12/2022 11:59

Publicação gerada
05/12/2022 08:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2022 08:45

Solicitação de Julgamento Virtual
20/06/2022 16:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
20/06/2022 16:00

Juntada de Petição
23/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/01/2022 13:11

Juntada de Petição
28/01/2022 11:35

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:33

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:51

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
27/01/2022 11:46

Expedição de Certidão.
26/01/2022 09:57

Publicado em data.
26/01/2022 09:56

Publicação gerada
17/01/2022 22:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2022 22:20

Solicitação de Julgamento Virtual
24/08/2021 16:26

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2021 12:10

Juntada de Petição de parecer
24/08/2021 12:10

Juntada de Petição
16/08/2021 10:44

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2021 08:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2021 08:03

Vista ao Ministério Público
11/08/2021 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/08/2021 20:40

Juntada de Petição de parecer
10/08/2021 20:40

Juntada de Petição
14/07/2021 01:03

Expedição de Certidão.
04/07/2021 18:36

Expedição de Certidão.
04/07/2021 16:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2021 09:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2021 09:53

Vista ao Ministério Público
01/07/2021 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/06/2021 08:11

Retornados os autos por Pedido de Diligência
08/06/2021 15:09

Processo enviado para diligência
08/06/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 09:51

Expedição de Ofício.
02/06/2021 14:30

Juntada de Petição
13/04/2021 15:44

Processo enviado para diligência
13/04/2021 15:44

Processo enviado para diligência
13/04/2021 15:43

Expedição de Certidão.
09/04/2021 01:14

Expedição de Certidão.
31/03/2021 19:41

Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
29/03/2021 14:39

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:38

Expedição de Edital.
28/03/2021 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/03/2021 09:41

Outras Decisões
24/03/2021 09:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/03/2021 19:28

Juntada de Petição de parecer
23/03/2021 19:28

Juntada de Petição
08/02/2021 01:20

Expedição de Certidão.
29/01/2021 17:34

Expedição de Certidão.
29/01/2021 15:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/01/2021 13:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/01/2021 13:02

Outras Decisões
25/01/2021 12:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/12/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 14:29

Juntada de Petição
30/11/2020 12:26

Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
27/11/2020 13:42

Expedição de Certidão.
27/11/2020 12:15

Expedição de Edital.
27/11/2020 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2020 09:34

Outras Decisões
25/11/2020 23:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2020 13:18

Juntada de Petição
19/10/2020 13:38

Expedição de Certidão.
19/10/2020 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/10/2020 10:43

Vista ao Ministério Público
15/10/2020 15:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/10/2020 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2020 09:59

Processo Cadastrado
31/08/2020 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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