05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/02/2024 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/02/2024 09:21

Baixa Definitiva
16/02/2024 09:21

Baixa Definitiva
15/02/2024 21:59

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 11:50

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:29

Publicado em data.
17/01/2024 08:16

Publicação gerada
11/12/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/12/2023 15:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 15:39

Acórdão Assinado
11/12/2023 15:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/12/2023 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 07:13

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 08:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:54

Publicado em data.
27/11/2023 08:53

Publicação gerada
27/11/2023 08:50

Expedição de Edital.
24/11/2023 10:13

Juntada de Petição
24/11/2023 10:11

Juntada de Petição
23/11/2023 20:01

Distribuído por dependência
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 12:21

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 09:30

Publicado em data.
13/11/2023 09:16

Publicação gerada
07/11/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2023 14:01

Acórdão Assinado
07/11/2023 14:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/11/2023 14:01

Provimento em Parte
06/11/2023 09:36

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2022 20:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2022 09:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2022 09:20

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 12:03

Publicado em data.
14/09/2022 11:59

Publicação gerada
02/09/2022 23:57

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
22/08/2022 13:04

Processo Cadastrado
22/08/2022 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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