18/11/2024 14:41

Processo transferido para o PROJUDI
31/01/2024 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/01/2024 09:33

Baixa Definitiva
31/01/2024 09:32

Baixa Definitiva
30/01/2024 12:00

Transitado em Julgado
19/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:49

Juntada de Ofício
24/11/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:04

Expedição de Ofício.
24/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/11/2023 11:13

Publicado em data.
23/11/2023 11:13

Publicação gerada
23/11/2023 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2023 09:23

Acórdão Assinado
23/11/2023 09:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/11/2023 09:23

Provimento em Parte
18/11/2023 11:51

Julgamento Virtual iniciado
31/10/2023 10:13

Conclusos para julgamento
31/10/2023 10:13

Encaminhar Conclusos para Relator
31/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:48

Publicado em data.
18/10/2023 11:48

Publicação gerada
18/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:41

Juntada de Ofício
17/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2023 13:36

Solicitação de Julgamento Virtual
17/10/2023 09:20

Conclusos para despacho
17/10/2023 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:30

Conclusos para julgamento
01/09/2023 09:30

Encaminhar Conclusos para Relator
31/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 08:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2023 08:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/08/2023 08:09

Publicação gerada
16/08/2023 08:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2023 08:00

Vista ao Ministério Público
14/08/2023 10:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/08/2023 13:09

Processo Cadastrado
10/08/2023 13:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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