21/02/2025 14:54

Processo transferido para o PROJUDI
22/01/2020 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/01/2020 16:23

Baixa Definitiva
22/01/2020 16:23

Baixa Definitiva
22/01/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 19:08

Expedição de Certidão.
23/09/2019 16:30

Expedição de Certidão.
23/09/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 12:21

Publicado em data.
16/09/2019 13:08

Expedição de Certidão.
09/09/2019 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/09/2019 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/09/2019 13:52

Acórdão Assinado
09/09/2019 13:52

Não-Provimento
09/09/2019 08:30

Processo Julgado (sessão)
02/09/2019 08:30

Julgamento Adiado
26/08/2019 08:30

Julgamento Adiado
13/08/2019 10:58

Inclusão em Pauta
09/08/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 12:05

Publicado em data.
18/07/2019 10:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 14:42

Conclusos despacho
17/07/2019 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/07/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 13:11

Juntada de Petição
12/12/2018 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2018 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2018 11:30

Mover Objeto - Ministério Público
12/12/2018 11:17

Juntada de Petição de parecer
19/09/2018 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/09/2018 08:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/09/2018 08:37

Publicação gerada
12/09/2018 11:32

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
12/09/2018 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/09/2018 10:41

Vista ao Ministério Público
11/09/2018 15:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/09/2018 13:22

Processo Cadastrado
11/09/2018 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
11/09/2018 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
09/09/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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