18/11/2024 14:41

Processo transferido para o PROJUDI
17/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/11/2023 13:48

Baixa Definitiva
17/11/2023 13:48

Baixa Definitiva
17/11/2023 12:12

Transitado em Julgado
17/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:26

Juntada de Petição
26/10/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:49

Expedição de Ofício.
25/10/2023 11:36

Publicado em data.
25/10/2023 11:35

Publicação gerada
25/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
21/10/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/10/2023 10:30

Acórdão Assinado
21/10/2023 10:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/10/2023 10:30

Não-Provimento
12/10/2023 13:55

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 14:04

Conclusos para julgamento
09/10/2023 14:04

Encaminhar Conclusos para Relator
09/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:31

Juntada de Petição
27/09/2023 11:54

Publicado em data.
27/09/2023 11:54

Publicação gerada
27/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/09/2023 10:00

Solicitação de Julgamento Virtual
25/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:21

Conclusos para julgamento
13/09/2023 10:21

Encaminhar Conclusos para Relator
12/09/2023 21:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/09/2023 21:31

Juntada de Petição
28/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 10:26

Vista ao Ministério Público
24/08/2023 08:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
24/08/2023 08:06

Publicação gerada
23/08/2023 09:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/08/2023 09:15

Processo Cadastrado
23/08/2023 08:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
23/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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