20/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
21/11/2023 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/11/2023 12:53

Baixa Definitiva
21/11/2023 12:53

Baixa Definitiva
21/11/2023 10:57

Transitado em Julgado em "data"
23/10/2023 14:30

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 08:47

Publicado em data.
18/10/2023 08:41

Publicação gerada
16/10/2023 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 12:04

Acórdão Assinado
16/10/2023 12:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 12:04

Não-Provimento
06/10/2023 15:19

Julgamento Virtual iniciado
15/08/2023 14:53

Juntada de Petição
24/07/2023 08:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 10:40

Conclusos para julgamento
13/01/2023 10:34

Conclusos para julgamento
09/06/2021 06:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2021 09:33

Publicado em data.
17/05/2021 09:25

Publicação gerada
10/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2021 11:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/05/2021 10:57

Publicação gerada
05/05/2021 05:58

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
28/04/2021 23:49

Processo Cadastrado
26/04/2021 14:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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