26/03/2025 14:00

Processo transferido para o PROJUDI
04/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/12/2024 09:08

Publicado em data.
02/12/2024 09:08

Publicação gerada
02/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2024 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2024 11:54

Acórdão Assinado
29/11/2024 11:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2024 11:54

Não-Provimento
25/11/2024 13:06

Julgamento Virtual iniciado
29/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:14

Juntada de Petição
08/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/10/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:54

Publicado em data.
30/09/2024 11:52

Publicação gerada
16/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/06/2024 11:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 07:38

Vista ao Ministério Público
13/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/06/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:12

Juntada de Petição
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:10

Publicado em data.
20/05/2024 10:09

Publicação gerada
20/05/2024 09:21

Expedição de Edital.
08/05/2024 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 09:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
29/04/2024 09:19

Publicação gerada
29/04/2024 08:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
25/04/2024 13:15

Processo Cadastrado
25/04/2024 13:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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