02/03/2025 02:43

Processo transferido para o PROJUDI
12/06/2024 20:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/06/2024 20:22

Baixa Definitiva
12/06/2024 20:22

Baixa Definitiva
12/06/2024 20:21

Transitado em Julgado em "data"
20/03/2024 14:40

Juntada de Petição
19/03/2024 01:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 11:24

Publicado em data.
06/03/2024 11:15

Publicação gerada
09/02/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/02/2024 16:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 16:49

Acórdão Assinado
08/02/2024 16:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/02/2024 16:49

Provimento em Parte
24/01/2024 18:17

Julgamento Virtual iniciado
21/11/2023 09:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/11/2023 01:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:53

Publicado em data.
08/11/2023 09:51

Publicação gerada
08/11/2023 09:45

Expedição de Edital.
08/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2023 21:00

Juntada de Petição de parecer
25/07/2023 21:00

Juntada de Petição
07/07/2023 01:21

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2023 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2023 11:14

Vista ao Ministério Público
26/06/2023 08:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/06/2023 08:36

Publicação gerada
23/06/2023 15:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/06/2023 17:54

Processo Cadastrado
22/06/2023 17:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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