06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 16:08

Baixa Definitiva
23/07/2024 16:08

Baixa Definitiva
23/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:35

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:10

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:27

Publicado em data.
24/06/2024 07:21

Publicação gerada
20/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/06/2024 18:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 18:52

Acórdão Assinado
19/06/2024 18:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/06/2024 18:52

Não-Provimento
13/06/2024 12:32

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 10:06

Publicado em data.
29/05/2024 10:05

Publicação gerada
29/05/2024 10:01

Expedição de Edital.
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 19:36

Juntada de Petição
28/05/2024 11:51

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 10:02

Distribuído por dependência
27/05/2024 08:07

Publicado em data.
27/05/2024 08:00

Publicação gerada
22/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2024 16:53

Acórdão Assinado
21/05/2024 16:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/05/2024 16:53

Provimento em Parte
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2024 12:36

Julgamento Virtual iniciado
17/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 08:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2024 08:08

Publicação gerada
17/05/2024 07:10

Publicado em data.
17/05/2024 07:06

Publicação gerada
16/05/2024 23:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/05/2024 14:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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