04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
23/11/2023 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/11/2023 08:03

Baixa Definitiva
23/11/2023 08:03

Baixa Definitiva
23/11/2023 07:19

Transitado em Julgado em "data"
26/10/2023 13:27

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 08:33

Publicado em data.
19/10/2023 08:27

Publicação gerada
16/10/2023 16:32

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 15:00

Acórdão Assinado
16/10/2023 15:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 15:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
10/10/2023 14:20

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 11:52

Publicado em data.
22/09/2023 11:49

Publicação gerada
22/09/2023 11:41

Expedição de Edital.
11/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:31

Distribuído por dependência
30/08/2023 09:25

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 07:22

Publicado em data.
28/08/2023 07:17

Publicação gerada
26/08/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/08/2023 18:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2023 18:01

Acórdão Assinado
25/08/2023 18:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/08/2023 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 11:04

Julgamento Virtual iniciado
13/07/2023 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 20:00

Juntada de Petição
11/07/2023 11:17

Publicado em data.
11/07/2023 11:12

Publicação gerada
11/07/2023 11:00

Expedição de Edital.
28/06/2023 15:16

Distribuído por dependência
21/06/2023 11:31

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:14

Publicado em data.
19/06/2023 07:09

Publicação gerada
16/06/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 12:06

Acórdão Assinado
16/06/2023 12:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023 10:59

Julgamento Virtual iniciado
13/06/2023 13:20

Juntada de Petição
22/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 11:48

Publicado em data.
14/03/2023 11:46

Publicação gerada
14/03/2023 11:39

Expedição de Edital.
13/03/2023 06:16

Publicado em data.
13/03/2023 06:12

Publicação gerada
10/03/2023 15:01

Distribuído por dependência
07/03/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2023 19:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2023 19:55

Acórdão Assinado
06/03/2023 19:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2023 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2023 17:53

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 09:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/02/2023 10:06

Publicado em data.
17/02/2023 10:05

Publicação gerada
17/02/2023 09:59

Expedição de Edital.
15/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/02/2023 10:22

Publicado em data.
13/02/2023 10:14

Publicação gerada
13/02/2023 10:01

Distribuído por dependência
09/02/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2023 12:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2023 12:33

Acórdão Assinado
09/02/2023 12:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2023 12:33

Não-Provimento
08/02/2023 21:28

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2023 12:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2023 12:00

Publicação gerada
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 08:23

Publicado em data.
24/01/2023 08:17

Publicação gerada
13/01/2023 19:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/01/2023 12:50

Processo Cadastrado
11/01/2023 10:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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