06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
13/03/2024 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/03/2024 11:53

Baixa Definitiva
13/03/2024 11:53

Baixa Definitiva
12/03/2024 22:48

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 14:27

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 09:47

Publicado em data.
09/02/2024 09:43

Publicação gerada
08/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 13:19

Acórdão Assinado
08/02/2024 13:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/02/2024 13:19

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2024 18:35

Julgamento Virtual iniciado
20/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/06/2023 11:14

Publicado em data.
15/06/2023 11:13

Publicação gerada
15/06/2023 11:06

Expedição de Edital.
25/05/2023 15:31

Distribuído por dependência
19/05/2023 06:34

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:50

Publicado em data.
15/05/2023 09:44

Publicação gerada
08/05/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/05/2023 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2023 10:52

Acórdão Assinado
08/05/2023 10:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/05/2023 10:52

Provimento em Parte
04/05/2023 15:53

Julgamento Virtual iniciado
27/04/2023 09:11

Juntada de Petição
21/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/03/2023 10:16

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/03/2023 10:09

Publicação gerada
02/03/2023 07:57

Publicado em data.
02/03/2023 07:51

Publicação gerada
01/03/2023 22:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/02/2023 11:55

Processo Cadastrado
15/02/2023 08:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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