03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
20/02/2024 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/02/2024 16:51

Baixa Definitiva
20/02/2024 16:51

Baixa Definitiva
20/02/2024 16:46

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2024 16:34

Transitado em Julgado em "data"
02/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:05

Juntada de Petição
24/01/2024 21:40

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:30

Publicado em data.
22/01/2024 08:16

Publicação gerada
12/12/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/12/2023 09:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 09:10

Acórdão Assinado
12/12/2023 09:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/12/2023 09:10

Provimento
06/12/2023 10:10

Julgamento Virtual iniciado
30/11/2023 20:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2023 11:55

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
13/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2023 09:44

Publicação gerada
08/02/2023 11:19

Expedição de Edital.
08/02/2023 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2023 08:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/02/2023 09:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 11:08

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/01/2023 11:02

Publicação gerada
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 10:10

Publicado em data.
23/01/2023 09:59

Publicação gerada
02/01/2023 17:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/11/2022 12:26

Processo Cadastrado
17/11/2022 09:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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