06/10/2024 19:17

Processo transferido para o PROJUDI
06/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:04

Juntada de Petição
05/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:01

Juntada de Petição
15/08/2024 09:12

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/08/2024 11:00

Publicado em data.
12/08/2024 10:50

Publicação gerada
08/08/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/08/2024 19:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2024 19:14

Acórdão Assinado
07/08/2024 19:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/08/2024 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 17:00

Julgamento Virtual iniciado
06/08/2024 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/08/2024 07:58

Processo Reativado
20/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2024 10:39

Publicado em data.
16/02/2024 10:38

Publicação gerada
16/02/2024 10:34

Expedição de Edital.
12/12/2023 16:01

Distribuído por dependência
11/12/2023 00:06

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:36

Publicado em data.
05/12/2023 08:18

Publicação gerada
01/12/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 19:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 19:29

Acórdão Assinado
30/11/2023 19:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 19:29

Provimento
27/11/2023 14:17

Julgamento Virtual iniciado
17/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/01/2023 08:44

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
13/01/2023 10:12

Publicação gerada
13/01/2023 09:36

Expedição de Edital.
19/12/2022 15:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2022 15:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/12/2022 18:13

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
07/12/2022 18:13

Juntada de Petição
23/11/2022 14:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/11/2022 06:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/11/2022 06:50

Publicação gerada
10/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2022 06:37

Publicado em data.
08/11/2022 06:29

Publicação gerada
03/11/2022 19:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
01/11/2022 15:47

Processo Cadastrado
31/10/2022 13:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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