21/01/2025 18:04

Processo transferido para o PROJUDI
10/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2024 10:53

Publicado em data.
06/12/2024 10:52

Publicação gerada
29/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/11/2024 09:22

Acórdão Assinado
25/11/2024 09:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/11/2024 09:22

Não-Provimento
04/11/2024 15:09

Julgamento Virtual iniciado
15/10/2024 11:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:06

Juntada de Petição
16/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:49

Publicado em data.
12/09/2024 09:48

Publicação gerada
22/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2024 01:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
28/04/2024 01:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:01

Publicado em data.
15/04/2024 11:57

Publicação gerada
11/04/2024 12:08

Expedição de Edital.
09/04/2024 09:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/04/2024 09:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2024 08:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2024 08:16

Publicação gerada
04/04/2024 13:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2024 13:19

Registro Processual
04/04/2024 11:42

Processo Cadastrado
04/04/2024 11:42

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
04/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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