18/02/2025 14:33

Processo transferido para o PROJUDI
09/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/08/2024 09:15

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:15

Baixa Definitiva
08/08/2024 09:25

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 14:42

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:37

Publicado em data.
15/07/2024 07:32

Publicação gerada
12/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 12:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 12:56

Acórdão Assinado
12/07/2024 12:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 10:33

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 08:23

Publicado em data.
02/07/2024 08:22

Publicação gerada
02/07/2024 08:21

Expedição de Edital.
01/07/2024 10:04

Juntada de Petição
26/06/2024 16:16

Distribuído por dependência
24/06/2024 18:42

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 08:41

Publicado em data.
17/06/2024 08:33

Publicação gerada
10/06/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2024 14:34

Acórdão Assinado
10/06/2024 14:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/06/2024 14:34

Não-Provimento
07/06/2024 11:38

Julgamento Virtual iniciado
05/06/2024 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/05/2024 10:35

Publicado em data.
10/05/2024 10:31

Publicação gerada
10/05/2024 07:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/05/2024 07:49

Publicação gerada
09/05/2024 22:56

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
08/05/2024 22:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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