03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
11/07/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:51

Juntada de Petição
20/06/2023 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/06/2023 10:23

Baixa Definitiva
20/06/2023 10:23

Baixa Definitiva
20/06/2023 09:06

Transitado em Julgado em "data"
01/06/2023 13:30

Juntada de Petição
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 20:32

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:05

Publicado em data.
22/05/2023 08:01

Publicação gerada
16/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/05/2023 14:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2023 14:49

Acórdão Assinado
16/05/2023 14:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/05/2023 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2023 14:31

Julgamento Virtual iniciado
11/05/2023 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 09:06

Publicado em data.
05/05/2023 09:04

Publicação gerada
05/05/2023 08:55

Expedição de Edital.
04/05/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:41

Juntada de Petição
26/04/2023 18:07

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 07:36

Publicado em data.
24/04/2023 07:26

Publicação gerada
18/04/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/04/2023 14:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2023 14:44

Acórdão Assinado
18/04/2023 14:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/04/2023 14:44

Provimento em Parte
12/04/2023 13:39

Julgamento Virtual iniciado
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/02/2023 10:04

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/02/2023 09:55

Publicação gerada
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 07:26

Publicado em data.
24/01/2023 07:22

Publicação gerada
12/01/2023 20:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/01/2023 20:46

Processo Cadastrado
19/12/2022 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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