08/03/2025 21:50

Processo transferido para o PROJUDI
27/10/2024 01:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/10/2024 11:14

Baixa Definitiva
18/10/2024 11:14

Baixa Definitiva
18/10/2024 11:05

Transitado em Julgado em "data"
16/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/07/2024 12:00

Publicado em data.
26/07/2024 11:58

Publicação gerada
26/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
13/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2024 15:52

Acórdão Assinado
13/07/2024 15:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/07/2024 15:51

Não-Provimento
03/07/2024 16:06

Julgamento Virtual iniciado
22/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 07:48

Publicado em data.
04/12/2023 07:48

Publicação gerada
28/11/2023 15:13

Expedição de Edital.
29/09/2023 12:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:00

Juntada de Petição
19/06/2023 11:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:13

Juntada de Petição
22/06/2022 14:10

Juntada de Petição
01/06/2022 15:10

Juntada de Petição
05/05/2022 11:09

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:05

Conclusos para julgamento
08/02/2022 14:05

Encaminhar Conclusos para Relator
08/02/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 17:29

Juntada de Petição
25/08/2020 08:47

Conclusos para julgamento
25/08/2020 08:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/07/2020 20:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2020 17:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2020 17:44

Declarada incompetência
13/11/2019 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/11/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 11:30

Publicado em data.
29/08/2019 10:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 19:13

Expedição de Certidão.
21/11/2018 13:58

Juntada de Petição
21/11/2018 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/11/2018 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 08:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 13:30

Expedição de Certidão.
03/10/2018 10:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/10/2018 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 06:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2018 13:45

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2018 13:45

Mover Objeto - Ministério Público
06/03/2018 13:52

Juntada de Petição de parecer
02/03/2018 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/03/2018 09:44

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
28/02/2018 12:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2018 12:33

Vista ao Ministério Público
28/02/2018 09:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/02/2018 09:54

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2018 09:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2018 00:00

Conclusos para julgamento
26/02/2018 13:00

Processo Cadastrado
22/02/2018 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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