22/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 15:18

Baixa Definitiva
22/04/2024 15:18

Baixa Definitiva
16/04/2024 12:10

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:02

Juntada de Petição
27/03/2024 21:31

Distribuído por dependência
26/03/2024 19:37

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 10:02

Publicado em data.
18/03/2024 10:02

Publicação gerada
11/03/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 11:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 11:38

Acórdão Assinado
11/03/2024 11:38

Provimento
29/02/2024 09:13

Processo Julgado (sessão)
19/02/2024 10:07

Inclusão em Pauta
19/02/2024 09:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/03/2023 20:23

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 20:23

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
23/03/2023 20:23

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
23/03/2023 20:23

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 20:23

Juntada de Petição
28/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2023 10:46

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 08:31

Publicação gerada
24/02/2023 08:21

Expedição de Edital.
17/02/2023 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 10:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/12/2022 17:13

Juntada de Petição
04/02/2022 10:41

Juntada de Petição
27/01/2022 10:21

Publicado em data.
27/01/2022 10:13

Publicação gerada
15/01/2022 20:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2022 00:00

Conclusos para julgamento
21/09/2021 15:14

Processo Cadastrado
10/09/2021 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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