22/09/2024 19:47

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2023 07:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2023 07:26

Baixa Definitiva
16/08/2023 07:26

Baixa Definitiva
14/08/2023 11:45

Transitado em Julgado em "data"
26/07/2023 12:09

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 09:29

Publicado em data.
17/07/2023 09:22

Publicação gerada
13/07/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 14:28

Acórdão Assinado
13/07/2023 14:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/07/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 10:33

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2023 16:23

Juntada de Petição
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2023 17:16

Distribuído por dependência
26/06/2023 11:51

Publicado em data.
26/06/2023 11:48

Publicação gerada
23/06/2023 12:07

Expedição de Edital.
15/06/2023 10:46

Distribuído por dependência
10/04/2023 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/04/2023 14:02

Baixa Definitiva
10/04/2023 14:02

Baixa Definitiva
10/04/2023 12:24

Transitado em Julgado em "data"
16/03/2023 12:31

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2023 06:15

Publicado em data.
13/03/2023 06:11

Publicação gerada
08/03/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2023 13:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2023 13:14

Acórdão Assinado
08/03/2023 13:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/03/2023 13:14

Provimento
27/02/2023 14:05

Julgamento Virtual iniciado
23/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2022 06:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/06/2022 06:50

Publicação gerada
08/06/2022 09:37

Publicado em data.
08/06/2022 09:19

Publicação gerada
05/06/2022 23:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
12/05/2022 06:42

Processo Cadastrado
10/05/2022 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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