03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
17/06/2024 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/06/2024 13:22

Baixa Definitiva
17/06/2024 13:22

Baixa Definitiva
17/06/2024 09:36

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 12:45

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 10:12

Publicado em data.
22/04/2024 10:05

Publicação gerada
15/04/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 13:55

Acórdão Assinado
15/04/2024 13:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/04/2024 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 08:18

Julgamento Virtual iniciado
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 11:55

Publicado em data.
18/03/2024 11:51

Publicação gerada
18/03/2024 11:22

Expedição de Edital.
31/01/2024 11:17

Distribuído por dependência
27/01/2024 10:54

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 09:00

Publicado em data.
22/01/2024 08:48

Publicação gerada
15/12/2023 16:26

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 13:40

Acórdão Assinado
15/12/2023 13:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/12/2023 13:40

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
13/12/2023 14:30

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 10:06

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
10/11/2023 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 11:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/11/2023 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 11:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2023 11:15

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
10/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2023 13:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 10:42

Juntada de Petição
31/03/2023 09:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 09:21

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 07:05

Publicado em data.
28/03/2023 06:58

Publicação gerada
26/03/2023 15:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/03/2023 14:25

Processo Cadastrado
22/03/2023 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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