TJAM - 0622463-03.2017.8.04.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO DO ESTADO DO AMAZONAS - SUHAB

CNPJ: 04.355.863/0001-32

Advogados

MICHAEL JORGE HARRAQUIAN NETO

DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO

MONICA SANTA RITA BONFIM

CPF *70.***.*30-06

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Polo Passivo

Partes

RODRIGO PRADO PORTILHO

CPF *29.***.*80-25

ROBERTO RODRIGUES PORTILHO

CPF *27.***.*74-20

Advogados

MARCELO FERREIRA DA COSTA FILHO

AMANDA DE QUEIROZ MORAES

CPF *15.***.*75-74

DIOGO DIAS DUTRA

CPF *36.***.*88-15

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

TELAMON BARBOSA FIRMINO NETO

CPF *73.***.*74-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 18:33

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 31/08/2022 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2022 15:58

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 15/07/2022 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/07/2022 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2022 13:40

    Juntada de Petição

  • 10/07/2022 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2022 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2022 05:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 13:33

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 04:37

    Ato publicado

  • 29/06/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 13:49

    Outras Decisões

  • 27/06/2022 11:31

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2022 04:39

    Ato publicado

  • 27/05/2022 11:27

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 13:30

    Juntada de Petição

  • 24/05/2022 09:17

    Ato publicado

  • 14/05/2022 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2022 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:32

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2022 22:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/02/2022 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 07:03

    Ato publicado

  • 09/02/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/12/2021 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/12/2021 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/12/2021 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/12/2021 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 21:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 21:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 13:02

    Conclusos

  • 14/12/2021 13:01

    Juntada de Petição

  • 14/12/2021 11:13

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 21:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 10:34

    Juntada de Petição

  • 11/12/2021 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2021 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 12:05

    Juntada de Petição

  • 01/12/2021 06:10

    Ato publicado

  • 30/11/2021 20:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 20:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 20:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 16:58

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2021 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 11:23

    Conclusos

  • 11/01/2021 21:58

    Conclusos

  • 08/01/2021 09:12

    Juntada de Petição

  • 29/12/2020 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2020 20:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 10:48

    Juntada de Petição

  • 25/10/2020 15:26

    Conclusos

  • 25/10/2020 15:25

    Conclusos

  • 02/10/2020 06:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2020 11:28

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 02:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2020 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2020 07:46

    Ato publicado

  • 22/09/2020 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 16:23

    Juntada de Petição

  • 21/09/2020 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 12:56

    Juntada de Petição

  • 19/09/2020 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2020 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2020 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2020 07:31

    Ato publicado

  • 10/09/2020 19:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2020 11:33

    Juntada de Documento

  • 10/09/2020 09:47

    Juntada de Petição

  • 09/09/2020 22:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2020 22:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2020 22:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2020 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 12:00

    Juntada de Petição

  • 26/08/2020 02:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2020 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 06:34

    Ato publicado

  • 15/08/2020 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 15:42

    Outras Decisões

  • 11/08/2020 01:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2020 03:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2020 23:29

    Conclusos

  • 06/08/2020 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2020 10:00

    Juntada de Petição

  • 03/08/2020 07:06

    Ato publicado

  • 31/07/2020 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2020 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2020 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2020 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2020 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2020 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2020 10:01

    Ato publicado

  • 21/01/2020 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2020 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2020 12:20

    Outras Decisões

  • 17/10/2019 13:08

    Juntada de Petição

  • 09/09/2019 05:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2019 03:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2019 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2019 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2019 08:28

    Ato publicado

  • 15/08/2019 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2019 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 13:24

    Juntada de Petição

  • 22/07/2019 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2019 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 11:51

    Ato publicado

  • 28/06/2019 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2019 11:39

    Ato publicado

  • 26/06/2019 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2019 12:25

    Juntada de Documento

  • 23/06/2019 21:52

    Juntada de Documento

  • 22/05/2019 08:55

    Juntada de Documento

  • 18/05/2019 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2019 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2019 09:20

    Ato publicado

  • 07/05/2019 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2019 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 09:26

    Juntada de Documento

  • 16/04/2019 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2019 10:52

    Ato publicado

  • 12/04/2019 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2019 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 09:45

    Juntada de Documento

  • 11/04/2019 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2019 10:35

    Ato publicado

  • 01/04/2019 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 17:22

    Juntada de Documento

  • 19/03/2019 08:32

    Juntada de Documento

  • 18/03/2019 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2019 10:42

    Ato publicado

  • 19/12/2018 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2018 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2018 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2018 20:17

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 22/10/2018 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2018 11:57

    Ato publicado

  • 17/10/2018 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 12:16

    Conclusos

  • 03/10/2018 13:32

    Conclusos

  • 03/10/2018 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2018 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 13:55

    Conclusos

  • 27/09/2018 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2018 11:05

    Juntada de Petição

  • 09/09/2018 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2018 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2018 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2018 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2018 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2018 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2018 09:35

    Ato publicado

  • 24/08/2018 11:43

    Juntada de Documento

  • 24/08/2018 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2018 11:34

    Conclusos

  • 22/08/2018 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2018 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2018 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 10:54

    Juntada de Documento

  • 21/08/2018 17:43

    Juntada de Documento

  • 13/08/2018 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2018 11:10

    Ato publicado

  • 09/08/2018 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 22:59

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 03/07/2018 13:44

    Juntada de Petição

  • 28/06/2018 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2018 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2018 09:55

    Ato publicado

  • 26/06/2018 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2018 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2018 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2018 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2018 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2018 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 13:07

    Juntada de Documento

  • 25/06/2018 10:53

    Juntada de Petição

  • 24/06/2018 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2018 11:17

    Conclusos

  • 19/06/2018 10:31

    Juntada de Documento

  • 18/06/2018 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2018 09:10

    Ato publicado

  • 14/06/2018 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 10:14

    Conclusos

  • 14/06/2018 00:01

    Juntada de Petição

  • 13/06/2018 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2018 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2018 09:20

    Ato publicado

  • 04/06/2018 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2018 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 13:16

    Conclusos

  • 30/05/2018 13:05

    Juntada de Petição

  • 23/05/2018 10:50

    Juntada de Documento

  • 22/05/2018 08:42

    Juntada de Documento

  • 21/05/2018 11:44

    Juntada de Petição

  • 16/05/2018 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2018 13:47

    Ato publicado

  • 10/05/2018 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2018 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2018 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2018 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2018 12:24

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2018 09:31

    Conclusos

  • 07/05/2018 12:42

    Conclusos

  • 04/05/2018 11:50

    Conclusos

  • 04/05/2018 11:23

    Juntada de Petição

  • 25/04/2018 15:27

    Juntada de Petição

  • 25/04/2018 15:08

    Juntada de Documento

  • 23/04/2018 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2018 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2018 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2018 11:00

    Ato publicado

  • 17/04/2018 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2018 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2018 14:00

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2018 13:18

    Conclusos

  • 03/04/2018 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2018 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2018 17:00

    Juntada de Petição

  • 02/02/2018 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2018 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2018 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2018 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 08:41

    Conclusos

  • 31/01/2018 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 16:09

    Juntada de Petição

  • 29/01/2018 12:16

    Juntada de Documento

  • 26/01/2018 11:59

    Juntada de Documento

  • 23/01/2018 11:16

    Juntada de Documento

  • 18/01/2018 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2018 12:54

    Juntada de Documento

  • 17/01/2018 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2018 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2018 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2018 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2018 09:41

    Ato publicado

  • 10/01/2018 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2017 11:56

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2017 09:54

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/12/2017 10:36

    Conclusos

  • 12/12/2017 08:44

    Conclusos

  • 11/12/2017 13:02

    Redistribuído por tipo.

  • 11/09/2017 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2017 09:35

    Juntada de Documento

  • 11/09/2017 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2017 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2017 02:13

    Juntada de Documento

  • 22/08/2017 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2017 12:20

    Juntada de Documento

  • 18/08/2017 12:02

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2017 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2017 10:23

    Juntada de Documento

  • 19/07/2017 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2017 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2017 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2017 22:40

    Conclusos

  • 04/07/2017 22:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2017 15:06

    Juntada de Petição

  • 03/07/2017 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2017 11:49

    Ato publicado

  • 28/06/2017 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 13:11

    Conclusos

  • 23/06/2017 12:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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