06/05/2025 17:44

Processo transferido para o PROJUDI
03/06/2024 17:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/06/2024 17:04

Baixa Definitiva
03/06/2024 17:04

Baixa Definitiva
03/06/2024 09:21

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 10:39

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:13

Publicado em data.
06/05/2024 07:07

Publicação gerada
01/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 19:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 19:44

Acórdão Assinado
30/04/2024 19:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 14:06

Julgamento Virtual iniciado
01/03/2024 11:56

Juntada de Petição
25/09/2023 08:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2023 10:42

Publicado em data.
13/09/2023 10:41

Publicação gerada
13/09/2023 10:29

Expedição de Edital.
12/09/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:28

Juntada de Petição
11/09/2023 10:01

Distribuído por dependência
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 12:20

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/08/2023 09:31

Publicado em data.
28/08/2023 09:31

Publicação gerada
28/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 09:17

Acórdão Assinado
28/08/2023 09:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/08/2023 09:17

Não-Provimento
25/08/2023 11:02

Julgamento Virtual iniciado
13/06/2023 15:10

Juntada de Petição
09/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 15:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
09/06/2023 15:41

Juntada de Petição
06/02/2023 14:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 11:08

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/01/2023 11:02

Publicação gerada
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 09:44

Publicado em data.
24/01/2023 09:35

Publicação gerada
02/01/2023 17:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/11/2022 14:59

Processo Cadastrado
11/11/2022 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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