04/03/2025 14:47

Processo transferido para o PROJUDI
16/10/2020 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/10/2020 09:08

Baixa Definitiva
16/10/2020 09:08

Baixa Definitiva
16/10/2020 08:50

Expedição de Certidão.
21/08/2020 01:04

Expedição de Certidão.
15/08/2020 09:36

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2020 09:36

Mover Objeto - Ministério Público
14/08/2020 11:41

Juntada de Petição de parecer
10/08/2020 13:34

Expedição de Certidão.
07/08/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 14:12

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/08/2020 11:03

Publicado em data.
28/07/2020 15:59

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/07/2020 10:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/07/2020 10:03

Acórdão Assinado
28/07/2020 10:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/07/2020 10:03

Não-Provimento
21/07/2020 10:53

Julgamento Virtual iniciado
01/07/2020 07:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2020 07:42

Expedição de Certidão.
10/06/2020 19:08

Expedição de Certidão.
08/06/2020 22:11

Recebidos os autos do Ministério Público
08/06/2020 22:11

Mover Objeto - Ministério Público
05/06/2020 09:28

Juntada de Petição de parecer
01/06/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2020 21:33

Expedição de Certidão.
29/05/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 18:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2020 13:52

Expedição de Certidão.
28/05/2020 08:11

Publicado em data.
28/05/2020 08:11

Publicação gerada
25/05/2020 15:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2020 15:00

Solicitação de Julgamento Virtual
09/04/2020 11:32

Conclusos para despacho
08/04/2020 08:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/04/2020 22:26

Mover Objeto - Ministério Público
07/04/2020 22:26

Recebidos os autos do Ministério Público
07/04/2020 22:26

Juntada de Petição de parecer
13/02/2020 08:10

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
13/02/2020 06:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/02/2020 06:42

Vista ao Ministério Público
12/02/2020 12:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/02/2020 09:38

Processo Cadastrado
12/02/2020 00:00

Conclusos para julgamento
04/02/2020 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
28/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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