19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
22/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/07/2024 12:06

Baixa Definitiva
22/07/2024 12:06

Baixa Definitiva
22/07/2024 10:27

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 14:04

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 08:28

Publicado em data.
24/06/2024 08:22

Publicação gerada
17/06/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 10:48

Acórdão Assinado
17/06/2024 10:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/06/2024 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 08:27

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 05:51

Juntada de Petição
13/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 08:51

Publicado em data.
06/05/2024 08:51

Publicação gerada
06/05/2024 08:47

Expedição de Edital.
02/05/2024 11:54

Juntada de Petição
25/04/2024 07:09

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:12

Publicado em data.
22/04/2024 09:06

Publicação gerada
20/04/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 18:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 18:32

Acórdão Assinado
19/04/2024 18:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 18:32

Provimento
16/04/2024 09:08

Julgamento Virtual iniciado
03/04/2024 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2024 09:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/03/2024 09:47

Publicação gerada
14/03/2024 06:51

Publicado em data.
14/03/2024 06:46

Publicação gerada
13/03/2024 18:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/03/2024 12:19

Processo Cadastrado
12/03/2024 11:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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