06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
21/06/2024 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/06/2024 11:50

Baixa Definitiva
21/06/2024 11:50

Baixa Definitiva
21/06/2024 10:56

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 10:47

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:06

Publicado em data.
27/05/2024 07:59

Publicação gerada
23/05/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2024 17:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 17:47

Acórdão Assinado
22/05/2024 17:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2024 17:47

Não-Provimento
21/05/2024 14:03

Julgamento Virtual iniciado
09/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 10:01

Publicado em data.
07/05/2024 10:00

Publicação gerada
07/05/2024 09:54

Expedição de Edital.
07/05/2024 07:05

Juntada de Petição
30/04/2024 15:02

Distribuído por dependência
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 11:07

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 07:45

Publicado em data.
22/04/2024 07:40

Publicação gerada
18/04/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 16:48

Acórdão Assinado
17/04/2024 16:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/04/2024 16:48

Provimento
16/04/2024 10:10

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 10:08

Publicação gerada
27/03/2024 09:43

Publicação gerada
27/03/2024 09:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/03/2024 09:17

Publicação gerada
27/03/2024 08:03

Publicado em data.
27/03/2024 08:00

Publicação gerada
27/03/2024 04:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/03/2024 07:30

Processo Cadastrado
25/03/2024 08:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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